O artigo de hoje é sobre sinalização e quais são os passos para regularizar seu condomínio.
Em sua maioria, os síndicos tendem a pensar que a sinalização do condomínio deve apenas seguir as regras instituídas pelo regulamento e ou estatuto do mesmo, porém este é um GRANDE ERRO, cometido pelos síndicos, pois a lei é clara e você pode ser multado.
Vamos falar um pouco sobre isto, pois o CTB (código de trânsito brasileiro) alerta sobre a lei e como se devemos proceder para regularizar seu condomínio.
O Artigo 2º do Código de trânsito nos informa o que são consideradas vias terrestres urbanas e rurais e ruas, e são as: Avenidas, Logradouros, Caminhos, Passagens, Estradas e Rodovias, e por isto essas vias deverão ser regulamentadas pelo órgão entidade com circulação sobre elas.
Mas ai você se pergunta, cadê os condomínios?
Eles estão no parágrafo que complementa o artigo, parágrafo este que informa que para efeito do código são consideradas vias terrestres as vias pertencentes aos condomínios. Logo, isto significa que sinalização do condomínio deve seguir a mesma regra que uma via púbica, ou seja suas placas deverão ter películas refletivas, suas ruas pintadas corretamente, tudo conforme o Detran instrui.
Se ao ler estas informações chegou à conclusão que seu condomínio não está nem perto de estar regularizado, não perca mais tempo, mãos à obra! Não corra o risco de ser multado ou de ainda algo pior ocorrer, algum acidente por conta da não ou má sinalização.
Para alguns pode parecer um bicho de sete cabeças ter que sinalizar tudo conforme as leis, mas tenha calma. Porque não é tão difícil assim regularizar o seu condomínio, você mesmo pode comprar os produtos adequados e fazer a sinalização para condomínios da forma correta.
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