Quais são as principais leis e normas que regulam a pintura de sinalização viária?

Quais são as principais leis e normas que regulam a pintura de sinalização viária?

Como você acha que seria se nossas ruas e estradas não tivessem pintura de sinalização viária? Sendo assim, eu acredito que seria um caos, além de apresentar mais perigo.

A demarcação viária, é uma das principais formas de manter as vias e veículos de forma organizada. Por isso, a pintura de sinalização viária é representada com diferentes símbolos, faixas, marcas e cores. Dessa forma, cada uma representa uma forma de como o condutor deve se comportar ao local.

E para garantir funcionalidade da pintura de sinalização viária é necessário que tenham algumas normas. Sendo assim, vamos falar um pouco das principais normas para a demarcação viária, vem comigo!

A principal função da pintura de sinalização viária é a percepção dos usuários as vias. Afinal, ela garante a organização, visibilidade, padronização e sua real eficácia, orientando os usuários.

Classificação da pintura de sinalização viária

A pintura de sinalização viária, conhecida também como sinalização horizontal é classificada com conforme sua função, são elas:

  • Ordenar e canalizar o fluxo de veículos;
  • Orientar o fluxo de pedestres;
  • os deslocamentos de veículos em função das condições físicas da via, tais como, geometria, topografia e obstáculos;
  • Complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação, visando enfatizar a mensagem que o sinal transmite;
  • Regulamentar os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ela também pode ser um complemento da sinalização vertical, placas, ou complementada com dispositivos auxiliares, tachas, tachões, segregadores e outros.

A demarcação viária é importante para manter um melhor aproveitamento das vias, aumentar a segurança e visibilidade em climas adversos como neblina, chuva e noite. Além disso, transmitir mensagens no qual mostrará aos usuários de como se portar no local.

Formas, padrões e cores da demarcação viária

Cada pintura de sinalização viária é definida por combinação de traçados e cores.

Formas da demarcação viária

Faixas contínuas: são aplicadas em trechos de pistas sem interrupções;

Tracejadas ou seccionadas: correspondem a faixas interrompidas;

Símbolos, mascas e legendas: apresentam em formas de desenhos padronizados e escritas, estas são utilizadas como um complemento de placas de sinalização, sinalização vertical.

Cores da pintura de sinalização viária

As cores são padronizadas pelo Contran de forma definir as marcas, e garantir uma compreensão dos usuários.

Amarela, separar movimentos veiculares de fluxos opostos, regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral. Além disso, delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada, demarcar obstáculos transversais à pista (lombada).

Branca, separar movimentos veiculares de mesmo sentido, delimitar áreas de circulação e delimitar trechos de pistas, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais. Também regulamentar faixas de travessias de pedestres, regulamentar linha de transposição e ultrapassagem. Por fim, demarcar linha de retenção e linha de “Dê a preferência”, inscrever setas, símbolos e legendas.

Vermelha, demarcar ciclovias ou ciclofaixas, inscrever símbolo (cruz).

Azul, inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física.

Preta, proporcionar contraste entre a marca viária/inscrição e o pavimento, (utilizada principalmente em pavimento de concreto) não constituindo propriamente uma cor de sinalização.

Classificação da demarcação viária

A sinalização horizontas, é classificada em grupos, são eles:

  • Marcas Longitudinais – separam e ordenam as correntes de tráfego;
  • Transversais – ordenam os deslocamentos frontais dos veículos e disciplinam os deslocamentos de pedestres;
  • Canalização – orientam os fluxos de tráfego em uma via;
  • Delimitação e Controle de Parada e/ou Estacionamento – delimitam e propiciam o controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e/ou a parada de veículos na via;
  • Inscrições no Pavimento – melhoram a percepção do condutor quanto as características de utilização da via.

Normas e Manuais da sinalização horizontal, pintura de sinalização viária

Quando se trata de padronização e normas de sinalização horizontal, a primeira que devemos ir atras, é o manual do CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO). 

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, conta com sete manuais referente a sinalização de trânsito. Dessa forma, apresenta modelos, dimensões, cores, princípios de utilização, formatos e outros. Sendo assim, para a pintura de sinalização viária, leva como base o Manual de sinalização horizontal – Volume IV, ele regulamenta os artigos do CTB perante a sinalização horizontal.

Existem normas que regulamentam as tintas para pintura de sinalização viária. Além disso, cada norma responde a um item específico, como tintas a base de resina. Afinal, o que tanto essa tinta precisa apresentar para estar de acordo com as normas? Aí existem uma grande lista de diferentes tipos de tinta. Por isso, segue abaixa cada tipo de norma para sinalização horizontal:

ABNT NBR 7396 – Sinalização horizontal viária – Material para sinalização – terminologia: Nesta Norma define os termos empregados a materiais utilizados na sinalização horizontal e suas definições, como sinalização horizontal, retrorrefletiva, termoplásticos e outros.

ABNT NBR 8169 – Aeroportos – Tinta A Base De Resina Acrílica Estirenada – Esta Norma estabelece os requisitos exigíveis para tintas empregadas na sinalização horizontal de pistas e pátios em aeroportos, mediante ao processo de projeção pneumática, mecânica e heliportos.

ABNT NBR 13731 – Aeroportos -Tinta à base de resina acrílica emulsionada em água – Esta norma especifica os requisitos mínimos exigidos no recebimento de tintas à base de resinas acrílicas emulsionadas em água para a sinalização horizontal de pátios em aeroportos. 

ABNT NBR 9676 – Tintas – Determinação Do Poder De Cobertura (Opacidade) – Método de ensaio para determinação do poder de cobertura (opacidade) de películas úmidas de tinta.

ABNT NBR 11862 – Sinalização Horizontal Viária – Tinta A Base De Resina Acrílica – Requisitos para tintas à base de resina acrílica, destinadas à sinalização horizontal.

ABNT NBR 12935 – Sinalização Horizontal Viária – Tinta Com Resina Livre – Requisitos exigíveis para as tintas à base de resinas naturais e/ou sintéticas destinadas à sinalização horizontal viária.

ABNT NBR 13132 Sinalização horizontal viária – Termoplástico aplicado pelo processo de extrusão – Esta norma especifica as condições exigíveis para materiais retrorrefletorizados empregados na sinalização horizontal viária e aplicados pelo processo de extrusão. 

ABNT NBR 13159 – Sinalização Horizontal Viária – Termoplástico Aplicado Pelo Processo De Aspersão – Especifica as condições exigíveis para matérias termoplásticos retrorrefletorizados empregados na sinalização horizontal viária, aplicados pelo processo de aspersão.

ABNT NBR 13699 – Sinalização Horizontal Viária – Tinta à base resina acrílica emulsionada em água – Esta norma especifica os requisitos mínimos para as tintas à base de resina acrílica emulsionadas em água, destinadas à sinalização horizontal viária, fornecidas separadamente das microesferas de vidro.

ABNT NBR 14723 – Sinalização horizontal viária – Avaliação da retrorrefletividade utilizando equipamento manual com geometria de 15m – Estabelece os procedimentos para avaliação da retrorrefletividade inicial e residual em sinalização horizontal viária, utilizando-se retrorrefletômetro manual com geometria de 15m.

ABNT NBR 16307 – Sinalização horizontal viária – Avaliação da retrorrefletividade utilizando equipamento manual com geometria de 30m – Ela estabelece os procedimentos para avaliação de retrorrefletividade inicial e residual em sinalização horizontal viária, utilizando retrorrefletômetro manual com geometria de 30m.

ABNT NBR 15402 – Sinalização horizontal viária – Termoplásticos – Procedimentos para execução Da demarcação e avaliação – Esta norma estabelece os procedimentos para a execução de sinalização horizontal viária com termoplástico, bem como a avaliação de sua aplicação.

ABNT NBR 13132 – Sinalização horizontal viária – Termoplástico aplicado pelo processo de extrusão – Ela especifica as condições exigíveis para materiais termoplásticos retrorrefletizados empregados na sinalização horizontal e aplicados pelo processo de extrusão.

ABNT NBR 15405 – Sinalização horizontal viária – Tintas – Procedimentos para execução da demarcação e avaliação – A Norma estabelece os procedimentos para a execução de sinalização horizontal viária com tintas, bem com a avaliação de sua aplicação.

ABNT NBR 15438 – Sinalização horizontal viária – Tintas – Métodos de ensaio – Especifica os métodos de ensaio em laboratório para tintas empresadas para a sinalização horizontal viária.

ABNT NBR 15482 – Sinalização horizontal viária – Termoplásticos – Métodos de ensaio – Esta norma especifica os métodos de ensaio em laboratório para termoplásticos empregados para sinalização horizontal viária, aplicados pelos processos de extrusão e aspersão.

ABNT NBR 15543 – Sinalização horizontal viária – Termoplástico alto-relevo aplicado pelo processo de extrusão mecânica – Especifica os requisitos de desempenho e de execução de termoplástico alto-relevo aplicado pelo processo de extrusão mecânica para a sinalização horizontal viária.

ABNT NBR 15741 – Sinalização horizontal viária – Laminado Elastoplástico para sinalização – Requisitos e métodos de ensaio – Ela apresenta os requisitos mínimos e os métodos de ensaio par ao fornecimento e aplicação de laminado elastoplástico para a sinalização horizontal viária.

ABNT NBR 15870 – Sinalização horizontal viária – Plástico a frio a base de resinas metacrílicas reativas – Fornecimento e aplicação – Especifica os requisitos para o fornecimento e a aplicação do plástico a frio para sinalização horizontal, à base de resinas metacrílicas reativas e agente endurecedor.

ABNT NBR 16039 – Sinalização Horizontal Viária – Termoplástico Pré-formado Para sinalização – Requisitos E Método De Ensaio – Esta norma especifica os requisitos mínimos para fornecimento e aplicação do termoplástico pré-formado autocolante, retrorrefletivo e termossensível para sinalização horizontal.

ABNT NBR 11862 – Sinalização horizontal viária – Tinta à base de resina acrílica – A Norma especifica os requisitos para as tintas à base de resina acrílica, destinadas à sinalização horizontal, fornecidas separadamente das microesferas de vidro.

ABNT NBR 13699 – Sinalização horizontal viária – Tinta à base de resina acrílica emulsionada em água – Apresenta os requisitos mínimos para as tintas à base de resina acrílica emulsionadas em água.

ABNT NBR 15405 – Sinalização horizontal viária – Tintas – Procedimentos para execução da demarcação e avaliação – Estabelece os procedimentos para a execução da sinalização horizontal com tintas, bem como a avaliação ode sua aplicação.

CET ET-SH-14 – Tinta a base de metil metacrilato monocomponente para sinalização horizontal – Especifica as condições gerais para a aplicação da tinta à base de metil metacrilato monocomponente para sinalização horizontal.

DER – Manual de sinalização Rodoviária – Volume I – Este Volume I trata dos conceitos e critérios de projeto da sinalização permanente utilizada nas rodovias. Da mesma forma, inclui a nova sinalização turística e busca consolidar a adoção de novos sinais em placas vigentes, bem como a eliminação de outros, visando renovar e ampliar a eficiência da sinalização. 

De fato, as normas asseguram o usuário na compra da tinta para a pintura da sinalização viária. Além disso, a durabilidade e resistência da mesma, tintas de acordo com as normas.

Assim também como fazer a demarcação viária de acordo com o que as normas apresentam. Sendo assim, isso garante a padronização e entendimento de todos.

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