Conheça os principais órgãos regulatórios brasileiros quando o assunto é sinalização viária

A sinalização viária salva vidas e melhora a organização do trânsito. Descubra mais sobre suas regras e órgãos reguladores.

A segurança e a eficiência no tráfego rodoviário salva vidas. Por isso, é tão importante que as vias urbanas e rodovias (federais e estaduais) tenham uma boa infraestrutura de sinalização viária. Para tanto, existem os órgãos regulatórios brasileiros. Essas entidades, entre outras funções, estipulam regras para esse sistema de orientação visual.

Neste artigo, explicaremos quais são as atribuições, principais normas e história dessas instituições. Além disso, falaremos mais sobre a importância das sinalizações nas rodovias de cidades e estados. Confira os próximos tópicos!

Quais são os principais órgãos regulatórios brasileiros de sinalização viária?

Cada um dos órgãos regulatórios atua de forma específica e tem uma esfera de atuação. A seguir, explicamos sobre a função e história das quatro principais entidades brasileiras.

CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sendo responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional de trânsito. Desde 1966, o CONTRAN tem sido fundamental na unificação das normas de trânsito ao nível nacional. Dessa forma, se garante a padronização da sinalização e regulamentações.

DNIT

Quem regula e fiscaliza as estradas federais (incluindo a sinalização viária nessas vias) é o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte. A história desse órgão começa na década de 1930 – quando era chamado de Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Ao longo do tempo, passou por reestruturações e, em 2001, foi criado o DNIT para englobar diversas responsabilidades, incluindo a gestão da sinalização nas rodovias federais.

DETRAN

Já o Departamento Estadual de Trânsito regulamenta o tráfego e a sinalização nas vias urbanas e rurais em um estado. Quanto à história, essa entidade surgiu diante da necessidade de descentralizar as responsabilidades ligadas ao trânsito nacional. Por isso, cada unidade federativa possui seu próprio DETRAN. Ao longo dos anos, esses órgãos foram se desenvolvendo para atender às demandas locais.

INMETRO

As regras que definem os padrões técnicos para os dispositivos de sinalização (placas e sinais luminosos) são criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Criado em 1973, o INMETRO desempenha ainda um papel crucial na certificação e controle de qualidade das sinalizações, assegurando que atendam aos padrões estabelecidos.

As principais normas criadas por essas instituições

A partir das primeiras normativas criadas, houve uma constante revisão e atualização. Além disso, foram inseridas novas tecnologias, estudos de engenharia de tráfego e experiências práticas para melhorar a eficácia da sinalização e reduzir acidentes.

Dentre as principais normativas estabelecidas pelo CONTRAN, destacamos:

• Resolução CONTRAN 180/2005 – define o padrão brasileiro de sinalização de trânsito, abordando aspectos como cores, formas e significados das placas;
• Resolução CONTRAN 160/2004 – regulamenta o uso de dispositivos refletivos nas sinalizações de trânsito, contribuindo para a visibilidade noturna e em condições adversas;
• Resolução CONTRAN 236/2007 – dita as características técnicas das placas de regulamentação, advertência e indicação, abrangendo dimensões, cores e símbolos.

Como dito, tanto nas rodovias quanto nas vias urbanas, as sinalizações contribuem para a organização do trânsito. Quanto todos respeitam as sinalizações, o trânsito fica mais seguro. Outro resultado positivo é que aumenta o respeito entre motoristas e pedestres.

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